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O Estatuto do Garimpeiro e o garimpo tradicional

Tags: Garimpeiro, garimpo, Legislação minerária

A Lei 11.685, sancionada em 2 de junho de 2008, instituiu o Estatuto do Garimpeiro, a partir de projeto de autoria do Executivo que tramitou cerca de três anos no Congresso Nacional. O Governo alardeia que o projeto foi amplamente discutido com as lideranças garimpeiras do país, técnicos e empresas do setor de mineração. Há, [...]

Categorias: crítica social, história, política  14.03.2009 4 Comentários » Ler esta postagem...