Alfenas discute proposta equivocada
O exemplo de cidades do interior paulista influencia populações na região sul-mineira, talvez em decorrência da proximidade entre as áreas e de semelhanças entre as características dos núcleos urbanos de um e de outro lado da fronteira. Cidades médias, com populações entre 50 mil e 200 mil habitantes, assustadas pelo avanço da criminalidade e do tráfico de drogas. As estatísticas policiais e a sensação de insegurança inclinam os moradores dessas cidades a reagirem com algum açodamento, a se apegarem a “soluções mágicas”. No tradicional estilo brasileiro, há quem proponha resolver os problemas da criminalidade e do tráfico de drogas por meio de uma canetada, promulgando mais uma lei repressiva, draconiana.
Em Alfenas, a partir de iniciativa da direção do Conselho Comunitário de Segurança Pública, foi aventada a hipótese de se adotar o chamado “toque de recolher” para crianças e adolescentes. Para os defensores da proposta, a medida, além de não ferir a Constituição – sobre o quê há dúvidas cabíveis –, permitirá ordenar o vaivém de menores de dezoito anos e, por conseguinte, reduzir o nível de conflitos envolvendo crianças e adolescentes. Para os editorialistas do jornal “Alfenas Agora”, edição de 5 de setembro, trata-se de “medida preventiva, ela combaterá as drogas, a prostituição e infrações de que os menores são vítimas ou algozes. A questão maior é pôr ordem, antes que o caos se instale”. O argumento me lembrou o conservadorismo das elites saquaremas do Império, cuja demofobia possuía intensidade neurótica. Ordem X Caos, a rua como lugar de perigo a ameaçar continuamente a formação moral das crianças e dos adolescentes, a praça pública e as festas populares como meios diabólicos para minar as famílias, a segurança como obsessão. Nessa linha, o debate sobre segurança pública é reduzido ao problema da formulação de códigos de posturas rígidos, que protejam a “casa” e esvaziem a “rua”. Pouco importa se a proposta do “toque de recolher” conta com boa simpatia dos habitantes da cidade, uma vez que a voz do povo não é a voz de Deus e, principalmente, porque democracia não significa simplesmente implantar a vontade da maioria.
Quando uma cidade debate política pública, é preciso ponderar melhor, diagnosticar com mais apuro a realidade em questão, pensar de maneira transversal os problemas em pauta. Intersetorialidade e transdisciplinaridade são palavras-chave nessa hora. Ainda bem que se levantaram, na cidade de Alfenas, vozes que pedem mais calma, mais debate, mais cabeça-fria. É o caso da juíza Adriani Freire Diniz, da Vara Civil da Infância e Juventude de Alfenas. A magistrada concedeu entrevista ao jornal “Alfenas Agora”, na mesma edição citada anteriormente, que deve produzir o efeito de trazer o debate sobre a criminalidade envolvendo crianças e adolescentes para rumo mais profícuo. A juíza afirmou, com propriedade: “Ainda não estou convencida de que essa medida [o ‘toque de recolher’] seja a salvação. Será que realmente adiantará pegar o jovem que esteja à noite na rua e levá-lo para casa, onde pode estar o pai usando drogas ou a mãe se prostituindo? Em alguns lares há a necessidade inclusive de alimento. Talvez essa não seja a melhor saída”. Para a juíza Adriani Diniz, o ideal seria a cidade construir uma rede de acolhimento para as crianças e adolescentes em situação de risco social. “Ao contrário de apenas retirá-lo da rua a partir de um certo horário, ela [a rede de acolhimento] participaria da vida da criança e do adolescente, conhecendo as famílias, as necessidades, para assim buscar junto aos órgãos municipais, soluções que possam oferecer uma vida melhor para essa família e principalmente para a criança ou adolescente (…) Não queremos atrapalhar a vida social dos adolescentes e não podemos generalizar”. Tuchê!
De fato, há muitos problemas com a proposta do “toque de recolher”. Ela é ingênua, na medida em que não compreende a dinâmica atual do tráfico e do consumo de drogas. Ela não se preocupa com a focalização das ações, isto é, não identifica os alvos prioritários da ação pública – que deveriam ser, no caso da criminalidade envolvendo crianças e adolescentes, as pessoas integrantes de famílias desestruturadas e/ou expostas a riscos sociais. Ela também não oferece incentivos corretos para ganhar os corações e mentes das crianças e dos adolescentes, retirando-os do alcance dos criminosos e dos traficantes. Como insiste Luis Eduardo Soares, um dos maiores especialistas brasileiros em segurança pública, temos que gerar condições para que os jovens obtenham satisfação pessoal e reconhecimento simbólico em atividades de trabalho, cultura, esporte e lazer, sem o que não será derrotado o poder de atração que as carreiras criminosas exercem sobre os jovens que vivem em aglomerados urbanos.
Por isso, quando eu ainda estava em Pedro Leopoldo, na coordenação do Centro de Estudos da Violência e da Criminalidade da Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo, apresentei ao Conselho Municipal de Segurança Pública projeto de criação de uma rede social de proteção para as crianças e adolescentes em situação de risco. Agentes públicos municipais (agentes de saúde, agentes de vigilância sanitária, conselheiros tutelares, guardas civis e agentes de trânsito) e lideranças comunitárias seriam treinados para compor uma rede capaz de gerar dados sobre crianças e jovens em risco e problemas de segurança pública, dados estes que alimentariam um “Painel Municipal de Segurança”, instituído no âmbito da Faculdade de Direito, encarregado de produzir relatórios, encaminhar as demandas para os órgãos públicos e entidades civis pertinentes, cobrando-lhes respostas rápidas e adequadas e avaliando os resultados alcançados. A referida rede seria apoiada pelo Ministério Público, Prefeitura Municipal e Polícias Civil e Militar. A idéia central era produzir com a comunidade, e por meio da comunidade, o monitoramento espacial contínuo das situações de risco social existentes no Município. Dessa forma, as políticas públicas das diversas Secretarias Municipais e dos órgãos estaduais com responsabilidade sobre Segurança e Atenção a Crianças e Adolescentes poderiam ser coordenadas e integradas, no território do município de Pedro Leopoldo. A notícia que tenho é a de que a proposta está em implantação, com a participação ativa de diversos atores sociais relevantes.
Eu penso que não serão “jogadas legais” que farão frente ao avanço da violência e da criminalidade nas cidades brasileiras. O sistema de justiça criminal deve ser melhorado, adquirir maior eficiência e atuar em estrita conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito. Mas também temos que investir em capital social, dotando as cidades de recursos para acolher, valorizar e promover as crianças, os adolescentes e os jovens. O enfrentamento da violência e da criminalidade exige ações repressivas, é verdade, mas também requer a atenção a dimensões simbólicas que afetam a convivência das pessoas. Como diz o rock, as crianças e os adolescentes não querem só comida e água! Muito menos ficar proibidos de usar ruas, praças e parques. O direito à cidade, tal como referido pelo pensador francês Henri Lefevbre, é estratégia decisiva na contenção democrática da violência e da criminalidade.
Por Marcos Lobato Martins, 14 de setembro de 2009. Comentários
