Muitas concessões ao Paraguai?
No ano passado, escrevi sobre problemas nas relações entre Brasil e Paraguai acirrados pela campanha e eleição de Fernando Lugo. O contencioso em torno das sobras de energia de Itaipu se mostrava o mais urgente. Mas havia, e ainda há, outros desafios: a questão dos brasilguaios, o descontrole da fronteira, a retórica antibrasileira que Lugo sorrateiramente estimula. Eu sugeri que o caminho da negociação com os paraguaios era a saída mais apropriada, inclusive no caso de Itaipu. O Brasil teria que rever aspectos do arranjo de compra das sobras paraguaias de energia, cuidando mesmo de aumentar os preços.
Foi justamente o que acabou de ocorrer semana passada, como desfecho do encontro de Lula e Lugo. O Brasil cedeu e o Paraguai também. Os vizinhos abriram mão da insistência na revisão imediata do Acordo de 1973, abrandando o discurso da “soberania energética” que imputava ao Brasil a condição de potência imperial na América do Sul. O Brasil, por sua vez, aceitou pagar um pouco mais pela energia que o Paraguai não usa, ao triplicar o valor da compensação, de US$120 milhões para US$360 milhões anuais. Se ainda não admite a venda, pelos paraguaios, das sobras de energia de Itaipu para outros países, o Brasil flexibilizou sua posição: os vizinhos poderão escapar do monopólio de compra da Eletrobrás, oferecendo sua cota de energia diretamente no mercado livre brasileiro. Também como havia discutido no meu texto do ano passado, o Brasil acenou com benefícios para o Paraguai. O principal deles é a construção de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção, obra estimada em US$450 milhões, a ser financiada pelo BNDES.
O acordo saiu quase um ano após a eleição de Fernando Lugo, pondo fim a debate acirrado no interior do governo brasileiro. Havia o “partido” do endurecimento, que exigia o cumprimento integral do Acordo de 1973, composto principalmente por tecnocratas dos Ministérios do Planejamento e de Minas e Energia. Esse “partido” raciocinava preferencialmente em termos de preços de energia e cifras dos contratos relativos à construção da Usina de Itaipu. Do lado contrário, advogando negociação com o Paraguai e atendimento de algumas reivindicações guaranis, havia o “partido” composto por diplomatas e assessores do Planalto, cujo raciocínio girava em torno de temas da política externa brasileira, da situação do Brasil e de suas pretensões na América do Sul. Lula bateu o martelo em favor do “partido diplomático”.
Eu, modestamente, penso que a decisão foi correta. Primeiro porque não nos interessa um Paraguai arrastando-se na falta de recursos, tendência que somente atiçaria a retórica antibrasileira que grupos nacionalistas cultivam dentro do país vizinho. Segundo por que o Brasil envia mensagem importante ao continente: entre vizinhos, deve haver disposição para negociar. Sem pirotecnias, arroubos e truculências. Aliás, como salientou o jornal “New York Times”, essa negociação sobre Itaipu é bem maior do que parecia, pois envolve todo o hemisfério. Concordo com a opinião de Riordan Roett, da Universidade Johns Hopkins, citada no referido jornal: “os brasileiros estão fazendo tudo o que podem para sustentar a esquerda democrática ou moderada na América Latina. Eles têm esperança de que Fernando Lugo se decida por ficar com os brasileiros”.
E, em terceiro lugar, o acordo conduzido por Lula significa, de fato, um constrangimento moral, uma exigência simbólica que pesará sobre o governo paraguaio quando forem enfrentadas as outras questões da agenda bilateral. Numa perspectiva histórica, o acordo reforça os laços entre Brasil e Paraguai. Consolida o movimento de retirada do Paraguai da órbita da Argentina, da condição que os guaranis viveram, do início do século XX até os anos 1970, de serem joguete usado pelos “hermanos” do Prata para obstaculizar intenções e interesses brasileiros. A Venezuela de Hugo Chávez não me parece ter fôlego suficiente para desempenhar, em relação ao Paraguai, o papel outrora desempenhado pela Argentina. E isso depende não só da musculatura venezuelana, mas principalmente das disposições estratégicas brasileiras.
Por isso, não creio serem justas as críticas ao governo brasileiro assentadas no custo adicional que os contribuintes pagarão pela energia de Itaipu, seja nas contas de luz ou por meio de desembolsos do Tesouro Nacional. O Brasil não está esbanjando generosidade ou rasgando dinheiro. Nem está sendo fraco na defesa do “interesse nacional”.
Todavia, o contencioso em torno de Itaipu pôs diante de nossos olhos realidade nova. A verdade desses tempos de crise ambiental global é incontornável. Nós precisamos nos acostumar com o fato de que a era da energia barata (hidrelétrica ou qualquer outra) acabou.
Por Marcos Lobato Martins, 28 de julho de 2009. Comentários
