Gilmar Mendes X Milton Campos
É impossível deixar passar em branco a fala de nosso Ministro Gilmar Mendes, atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, a propósito do MST e suas relações com o Executivo Federal. O ilustre jurista, outrora menos falante e pro-ativo (como gostam de dizer os consultores empresariais e os especialistas em marketing político), a ponto de receber a alcunha de “engavetador geral” quando ocupou o cargo de Procurador Geral da República no primeiro governo de FHC, referiu-se em termos quase partidários e muito simplistas aos últimos acontecimentos que envolveram o MST durante o Carnaval – as invasões de fazendas no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e no interior de Pernambuco, onde foram mortos quatro “seguranças de fazenda”, supostamente assassinados por integrantes do MST. O Ministro logo disparou: o governo Lula comete irregularidade ao dar dinheiro público a um movimento que comete ilegalidades, crimes. Isso seria ilegal e ilegítimo, conforme Gilmar Mendes.
Imediatamente, as associações de empresários rurais e de latifundiários apoiaram as declarações do magistrado. O mesmo fizeram os presidentes da Câmara e do Senado, próceres do glorioso e progressista PMDB. Na grande imprensa teve início mais uma campanha de demonização do MST, renovando-se acusações de que ele deseja tão somente promover barbárie, fúria, assassinatos e realizar a tomada violenta do poder. A observação de Gilmar Mendes, por isso mesmo, é mais do que uma obviedade – abstratamente, quem não concordaria que é uma ilegalidade dar dinheiro público para quem pratica ilegalidades? O viés ideológico da manifestação do Presidente do STF é evidente, para não dizer que ela transpira preconceito e oportunismo. Parece mais o discurso palanqueiro de líder do antigo PFL do que opinião ponderada de alto magistrado da República. A fala do alto magistrado foi partidária e não sensata, apaixonada e não racional.
O problema com o comentário de Gilmar Mendes reside justamente no seu oportunismo crasso, impresso na seletividade da mensagem. O Presidente do STF pinçou o MST entre as entidades que supostamente praticam ilegalidades e recebem dinheiro público, deixando de lado inúmeras outras que, sabem todos os brasileiros, também poderiam ser colocadas sob a mesma suspeita. O Sr. Gilmar Mendes não veio a público com a mesma veemência para condenar as organizações ruralistas que comandam matanças no campo, de norte a sul do país. Que eu saiba, Gilmar Mendes não ficou publicamente indignado no caso, por exemplo, do episódio de 2007 em que sem-terras foram assassinados por seguranças de fazenda no Paraná. Que eu saiba, o ilustre ministro não condenou o governo quando este aceitou renegociar dívidas de fazendeiros que grilaram terras públicas, desmataram e poluíram o Centro-Oeste e o Pará. Dois pesos e duas medidas? Sim. Nesses casos, pode-se pensar, a escolha do ilustre magistrado foi a de falar somente nos autos, como conviria à toga.
Por outro lado, o ilustre ministro Gilmar Mendes deveria saber que, no caso dos supostos homicídios praticados por sem-terras em Pernambuco, o correto seria exigir investigações rigorosas e, caso comprovada a culpa dos suspeitos, julgá-los com o rigor da Lei. O que é muito diferente de pronunciar, aprioristicamente, uma condenação geral ao MST em função desses assassinatos. Aliás, o ilustre ministro deveria se lembrar de que, na história do Brasil, a regra é outra: os latifundiários matam, aos borbotões, trabalhadores rurais e seus líderes. Conviria a Gilmar Mendes temperar sua ira contra o MST lendo Alberto Passos Guimarães, que acaba de ter reeditado pela UFRJ seu livro “As classes perigosas – banditismo urbano e rural”. Autor comunista (dizem que nosso ministro também teria sido comunista na tenra mocidade!), Alberto Passos Guimarães argumenta que a elite das classes dominantes forçou o setor mais desesperançado dos pobres a modificar comportamentos tradicionais, passando de classes laboriosas para perigosas. De modo que a violência no campo tem origem clara, incontornável: a desobediência da lei praticada endemicamente pelos grandes proprietários, não pelos camponeses e trabalhadores sem-terra. Ora com o apoio explícito dos governos, ora sob as vistas grossas das autoridades.
O Presidente do STF, ao referir-se a ilegalidades praticadas pelo MST, certamente tinha em mente o desrespeito ao “sagrado” direito de propriedade privada, violado pelas “invasões” de fazendas realizadas pelo movimento. Nesse aspecto, pode-se deduzir que o Sr. Gilmar Mendes pensa o Direito com a mentalidade que é própria dos juristas liberais dos séculos XVIII e XIX? Nossa Constituição não consagrou a idéia da função social da propriedade? E por que essa idéia não tornou bem mais rápidos os processos de desapropriação para fins de reforma agrária? Por que o ilustre magistrado não incita com veemência os legisladores a remover o cipoal legal que inviabiliza a reforma agrária nas vastas regiões do Brasil em que ela ainda tem sentido econômico e social? Aqui está, na minha perspectiva, o “xis” da questão. O Sr. Gilmar Mendes expressa todo seu conservadorismo ao pensar as chamadas “invasões” do MST simplesmente como ilegalidade, uma vez que haveria espaço para pensá-las como a única maneira que um movimento voltado para a reforma agrária tem para chamar a atenção para sua agenda. O legalismo, o formalismo e o tecnicismo jurídico do Presidente do STF, nesse caso, são sinais de seu alinhamento com as forças conservadoras que dominam com mão de ferro o campo brasileiro.
A atitude do Sr. Gilmar Mendes me trouxe à mente uma história que se conta sobre antigo governador de Minas Gerais, Milton Campos, por coincidência ilustre jurista liberal. No contexto da redemocratização posterior à queda do Estado Novo, no final dos anos 1940, eclodiu uma grande greve de ferroviários na EFOM (Estrada de Ferro Oeste de Minas). Com os receber salários atrasados há meses, os ferroviários de Divinópolis pararam de trabalhar. A legislação da época tratava a greve como ilegal, por ocorrer num setor estratégico da economia. Por isso, assessores do governador propuseram-lhe que embarcasse imediatamente tropas da polícia mineira para Divinópolis. Milton Campos ouviu serenamente as recomendações dos assessores e, em seguida, retrucou: “Não seria melhor enviar o carro-pagador?” Sob a autoridade de Milton Campos, o governo do estado negociou com os grevistas da EFOM e solucionou politicamente o “crime” perpetrado pelos ferroviários.
O Brasil anda realmente carente de autoridades com estofo moral e sabedoria política, usem elas toga ou não.
Por Marcos Lobato Martins, 1 de março de 2009. 1 Comentário
em março 23rd, 2009 às 11:17
Um supremo magistrado que condena antes de julgar e uma imprensa que “apura” os fatos como lhe convém… A questão agrária tratada ainda como tabu. Seguimos repetindo e repetindo e repetindo e repetindo…