Vizinhanças seguras, cidade segura: uma proposta de ação preventiva.
Pode-se dizer que há consenso entre os políticos municipais e as populações locais sobre a necessidade de agir no plano da segurança pública. Pelo país afora, avançam, simultaneamente, a sensação de insegurança e a tomada de consciência de que as polícias estaduais, sozinhas, não têm dado conta de suas missões: manter a ordem e combater a criminalidade, na obediência dos parâmetros legais. Tanto os prefeitos quanto os habitantes das cidades admitem, hoje, que é preciso colaborar ativamente com as polícias, especialmente nas ações de prevenção da criminalidade.
O problema é que a essa consciência muitas vezes se segue uma espécie de “paralisia da imaginação”. Principalmente nas cidades pequenas e médias, costuma ocorrer que ninguém tem a menor idéia do que fazer, de como construir políticas públicas municipais orientadas para a prevenção da criminalidade. Há o desejo de fazer algo, de tentar alguma coisa; contudo, não se vai além da oferta de recursos adicionais para os contingentes policiais presentes nas cidades. Dessa forma, os municípios terminam, de um lado, a reboque das iniciativas das polícias – o que significa dizer, à mercê das políticas estaduais de segurança – e, de outro lado, desperdiçando meios preciosos para a formulação de programas de prevenção da criminalidade.
Um exemplo dessa situação é o modo como os governos locais têm desprezado inteiramente seus próprios funcionários quando se trata de agir preventivamente no campo da segurança pública. Grande número de prefeituras possui corpos extensos de agentes municipais que circulam diariamente pelos mais diversos cantos das cidades, que entram nas casas dos moradores, que conversam cotidianamente com as pessoas, que gozam da confiança dos munícipes. O conhecimento que eles possuem sobre as condições de vida da população, suas carências e problemas é enorme. E eles poderão ser treinados para obter mais dados de interesse para a elaboração de diagnósticos contínuos da realidade social dos bairros, distritos e logradouros que compõem a cidade. Está-se falando dos Agentes de Saúde do PSF (Programa de Saúde da Família), dos Agentes de Trânsito e dos Guardas Civis, dos Conselheiros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, dos Agentes de Zoonoses e da Vigilância Sanitária. Esses agentes do Poder Público Municipal, todavia, não são utilizados para a elaboração de mapeamentos das vulnerabilidades sociais, das “situações de risco” que poderão desencadear violência e criminalidade. Os mapas de vulnerabilidade social têm por objeto a espacialização dos segmentos populacionais que vivem mais sujeitos à ação/atração dos criminosos, que podem ser influenciados mais facilmente para entrar em carreiras criminosas e na espiral da violência urbana.
Enquanto as polícias se preocupam com a georeferenciação das ocorrências criminais, para construir mapas das dinâmicas criminais que lhes possibilitam identificar os “hot spots” e adaptar continuamente as estratégias de policiamento e investigação, praticamente nada é feito no sentido de construir acurados mapas das vulnerabilidades sociais. O suposto aqui é que as áreas de vulnerabilidade social não coincidem inteiramente com os pontos do mapa municipal onde os crimes são praticados com maior intensidade. Isso parece óbvio para ocorrências como furtos, roubos, latrocínios, assaltos e seqüestros, cujo impacto sobre o estado de ânimo da população não pode ser subestimado. Por isso, os mapas de vulnerabilidade social são instrumentos decisivos para o planejamento e a execução das políticas de prevenção ambiental e social da violência e da criminalidade. Para construí-los, o que é preciso são informações que os agentes municipais citados anteriormente podem levantar sem problemas. Aliás, alguns deles já deveriam estar fazendo isso, como é o caso do Agente de Saúde do PSF. Entre as funções desse servidor, existe a atribuição de coletar informações sobre abuso de álcool e drogas nas famílias, gravidez na adolescência, casos de violência doméstica, etc. Há os que cumprem seu trabalho, porém a informação se perde nos meandros da burocracia das Secretarias municipais…
O que se propõe é a construção de redes capilares de informação sobre as vulnerabilidades sociais, ancoradas no trabalho cotidiano dos agentes municipais citados. Eles deverão receber treinamento adequado, para saber que tipo de informação é relevante e como colhê-las discretamente. Eles deverão estimular e apoiar os vizinhos a formarem redes de “vizinhança segura”, transmitindo dicas sobre segurança domiciliar e pessoal. Poderão ser empregados também para disseminar a “cultura da paz” e estimular o emprego, pela população, de mecanismos pacíficos de resolução de conflitos. As informações colhidas por esses agentes serão enviadas, seja por formulários, telefone ou internet, para uma central específica. Nessa central, relatórios contendo sugestões de ações e mapas de vulnerabilidades sociais serão produzidos mês a mês, enviados para as Secretarias Municipais, o Ministério Público e as Polícias. O importante é que essa central atue como instância capaz de não deixar as informações geradas pela rede caírem no vazio, exigindo das autoridades respostas, iniciativas, projetos e programas – devidamente articulados e intersetoriais – que enfrentem as situações de risco social que podem alimentar a violência e a criminalidade. Razão pela qual convém que essa central seja independente dos Poderes Públicos e, onde for possível, ligada a instituições de ensino superior.
Os relatórios e mapas gerados pela central da rede fornecerão elementos que, combinados com os já “tradicionais” mapas de ocorrências policiais, possibilitarão visão mais abrangente dos fatores que, em cada município, influenciam a trajetória das estatísticas criminais. As causas diretas e indiretas, as variações dos delitos, os movimentos dos infratores da lei, a espacialidades de todas essas coisas.
A implantação de programa deste tipo deverá ser gradual, envolvendo experiências-piloto em lugares dos municípios menos tensionados pela criminalidade. É preciso dar tempo aos envolvidos – agentes municipais, lideranças comunitárias, moradores e autoridades diversas – para aprender suas tarefas e se acostumarem com seus papéis. E, sobretudo, é condição para o êxito da formação da rede que os agentes municipais e as populações locais envolvidas sintam que serão amparados pelas Polícias. A resposta das Polícias para os chamados das pessoas, portanto, têm que ocorrer em tempo mais curto e as estratégias de policiamento deverão sofrer ajustes significativos. Se não houver confiança na presteza da ação policial, não haverá a formação das redes propostas.
Por Marcos Lobato Martins, 5 de dezembro de 2008. Comentários
