A Municipalidade e a segurança pública
Muitos municípios estão assustados com os episódios recentes de violência letal e clamam por medidas que combatam, eficazmente, a violência que sobre eles se abate. Assunto complexo, a violência urbana não poderá ser compreendida num passe de mágica, nem combatida com orações ou discursos moralistas, ainda que enfáticos. Diante das ondas de violência que perturbam a vida metropolitana, e mesmo cidades interioranas, há que agir ponderadamente, com conhecimento de causa e cooperativamente.
O que interessa mais diretamente é avaliar a situação de cada cidade, ou melhor, aquilo que a Municipalidade e sua gente podem fazer para reduzir os níveis de violência. O ordenamento jurídico brasileiro determina papéis claros para cada um dos entes federativos no que se refere à segurança pública. Aos municípios, cabe atuar supletivamente no combate à criminalidade, uma vez que eles não possuem polícias nem comandam a justiça. Como manda a Constituição, os municípios devem colaborar com a União e os Estados nas tarefas de promoção da segurança pública. Mas há diversas maneiras de colaborar, e é justamente isto que as populações locais precisam debater e decidir. Até hoje, a ampla maioria dos municípios se limitou a fornecer algum recurso para a atuação das polícias e da justiça. Os Prefeitos destinam dinheiro para a compra de combustível para viaturas policiais, fornecem funcionários para delegacias e fóruns, pagam aluguéis de imóveis utilizados pelas repartições policiais, chegam até a arcar com as despesas de moradia de agentes graduados do sistema de justiça criminal. Não há dúvida de que são ações importantes. Porém, também é evidente que são bastante insuficientes.
Os municípios podem ir além da complementação de recursos financeiros e de pessoal. Mais do que a União e o Estado, o Município pode atuar num campo fundamental para o combate à violência, o campo da prevenção. A proximidade com as populações facilita este trabalho, o que faz do Município, talvez, o elo mais importante na corrente da promoção da segurança pública. Felizmente, há muitos casos de êxito espalhados pelo mundo e pelo país, experiências acumuladas que devem ser divulgadas e estudadas. Há possibilidades de replicação e de adaptação de estratégias usadas por cidades para prevenir a violência e enfrentar a criminalidade. Evidentemente, é chegada a hora dos municípios abandonarem o velho padrão de apenas fornecer recursos adicionais para as polícias, enveredando pela construção ativa de políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos. No bojo destas políticas, muito poderá ser feito para prevenir a violência e a criminalidade.
O ponto de partida para esta mudança de abordagem salta aos olhos. Nada será conseguido se não houver mobilização e articulação local. Será preciso tirar as pessoas de seus refúgios privados, trazê-las para o espaço público, buscar sua real participação na formulação das políticas locais de segurança pública. A participação é importante na medida em que não há segurança sem que as pessoas compreendam os riscos que correm e façam, elas mesmas, o que podem para controlá-los ou evitá-los. A participação é importante para se fazer passagem da normatividade burocrática e autoritária para uma normatização mais bem aceita pelos que devem internalizar e praticar suas regras. Em termos práticos, fomentar esta participação poderá exigir a criação de um “Fórum Municipal de Segurança Pública”, ou alguma instância equivalente, que agregue entidades públicas e privadas na discussão sobre estratégias de prevenção da criminalidade.
Neste fórum, deverão ser discutidas as diretrizes gerais para as políticas municipais de segurança pública. Pensamos que quatro diretrizes são fundamentais. A primeira delas é a preocupação contínua com o conhecimento da dinâmica da criminalidade na região, o que requer o trabalho de instituições que realizam estudos e pesquisas aplicadas sobre a violência e a criminalidade. Estas instituições poderão fornecer dados confiáveis e de qualidade para a formulação das políticas setoriais, bem como poderão avaliar os resultados destas políticas. A Prefeitura deve apoiar as iniciativas orientadas para a pesquisa do fenômeno do crime no município e em suas vizinhanças. Apoiar ativamente, inclusive com dinheiro, e não apenas de modo retórico. Porque, sem informações e conhecimento, não poderá vencer o problema sensível da insegurança pública.
A segunda diretriz geral das políticas municipais de segurança pública é o desenvolvimento de parcerias entre o Poder Público e a Sociedade Civil. As parcerias são a melhor maneira de maximizar os recursos financeiros e humanos disponíveis e de mobilizar maior número de agentes sociais. As parcerias criarão as ligações necessárias para a construção de redes de proteção social, capazes de amparar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade diante da violência e dos criminosos. Neste particular, devemos ressaltar que atenção especial requer a preparação de policiais e de moradores para as novas relações de cooperação que se fazem necessárias.
A terceira diretriz é a focalização das políticas públicas na população jovem, principalmente os homens de 14 a 25 anos de idade. Eles são as principais vítimas da violência e da criminalidade, bem como os principais agentes envolvidos. Impedir que crianças e adolescentes caiam nas malhas das carreiras criminosas é o fulcro da questão. E isto requer disputar, palmo a palmo, cada criança e cada adolescente com os grupos de bandidos, especialmente com os traficantes de drogas. Cada cidade terá que ter meios para enfrentar adequadamente a sedução que o crime exerce sobre os jovens de todas as classes sociais. Ora, isto significa mais do que oferecer oportunidades de emprego e renda. Implica enxergar a dimensão do poder simbólico e da paixão destrutiva que as gangues criminosas encarnam, e contrapor-se a ela. Será preciso “vacinar” as crianças e os jovens moradores da cidade contra o prazer obtido no triunfo sobre o outro, o júbilo de ser o senhor da vida e da morte (quando se carrega uma arma na escola, nas festas, nas ruas do bairro), o gozo no excesso de liberdade dentro da comunidade dos “chegados” (ou dos comparsas). Será preciso mudar valores, fazer os jovens sentirem que, em toda a cidade, ficou feio ser o “macho do pedaço”.
A quarta diretriz refere-se à transversalidade das ações destinadas a prevenir a violência e a criminalidade. As ações e intervenções urbanas que constituirão a política municipal de segurança pública têm naturezas diversas, mas precisarão ser integradas, articuladas minuciosamente. Incluirão desde pequenas obras até a realização de programas culturais, passando pelo planejamento do crescimento da cidade, que deverá ser mais equilibrado e capaz de garantir o justo acesso ao direito à cidade. O esforço de regulação do espaço municipal (controle e fiscalização do trânsito, supervisão do funcionamento de bares, botequins, casas de shows, etc.) e a prevenção situacional (iluminação pública, limpeza de lotes e terrenos baldios, acessibilidade dos espaços urbanos, etc.) são tarefas eminentemente municipais. Desta forma, a política municipal de segurança pública exigirá o concurso de todas as Secretarias da Prefeitura, orientadas para o cumprimento de metas, alcançáveis por meio de ações específicas, coordenadas e cooperativas. Portanto, a implantação de um modelo de administração pública muito diferente do que temos.
(Texto encomendado pelo Prof. Dr. Luis Aureliano Gama de Andrade, e publicado no blog www.espacopublico.blog.br, em 14 de abril de 2008)
Por Marcos Lobato Martins, 18 de abril de 2008. 2 Comentários
em julho 21st, 2008 às 20:20
Com todo respeito e acatamento, deixo nesta oportunidade, meu comentário de forma pessoal e imperativo, haja vista que tal discurso dá-se para grandes centros, metropolis e percebo que tais comentários não se emprega para cada municipio, sendo certo que há os átipicos e os muito átipicos, estou falando, por exemplo de Aguas de São Pedro-Sp, onde a comunidade, veranista e turistas quase que se conhecem profundamente. O que ocorre é que a Politica é empregada para esse Municipio não podemos generalizar de forma a apresentar diretrizes que assustam os turistas e moradores e principalmente os veranistas, temos de amenizar as formas de agir, dentro da legalidade é claro, mas voltada para os problemas de cada municipio. O que falta é pura e simplesmente vontade politica de todos os setores do poder o qual se refresca em sol tampado com peneira.
Obrigado
Fundador e ex-Comendante da Guarda Civil Municipal de Águas de São Pedro-SP
em abril 28th, 2009 às 20:42
quais as dez maneiras de preservar a justiça e a segurança publica?